Ministério da Hotelaria e Turismo

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Lei do Turismo

Ministério da Hotelaria e Turismo

O objectivo desta Lei do Turismo é de estabelecer o quadro legal de suporte a organização, monitorização, fiscalização, promoção e fomento das actividades turísticas.


ANUARIO DE ESTATISTICA DO TURISMO 2014

Ministério da Hotelaria e Turismo

Estatística, constitui um instrumento fundamental para medir o desenvolvimento socio-economico de uma sociedade e permite a tomada de decisão, quer ao nível micro como macroeconomi...


Requisitos legalmente exigidos para Estabelecimentos Hoteleiros

Ministério da Hotelaria e Turismo

Havendo a necessidade de se por cobro e a garantir que o crescimento do parque hoteleiro do País obedeça aos requisitos legalmente exigidos.


Licença de Alvará

Ministério da Hotelaria e Turismo

Considerando que com pelo Decreto Executivo nº 92/99 de 6 de Agosto do Ministério da Hotelaria e Turismo, foram aprovados os modelos de Alvarás de licença para o exercício da activ...


Estatuto Orgânico do Ministério da Hotelaria e Turismo

Ministério da Hotelaria e Turismo

O Ministério de Hotelaria e Turismo é o órgão do Governo que dirige, coordena e assegura a execução da política do Governo no domínio da hotelaria e do turismo.

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