Histórico do Organismo

Nos fins da década de 50 e princípios da década de 60 do século XX, o turismo registou um extraordinário crescimento tanto em Portugal como nas Colónias Ultramarinas (da qual Angola era parte integrante), tendo contribuído para tal o papel preponderante do Estado Português através de adequadas medidas legislativas de orientação e de controlo.

Neste período de grande importância inicial, já o turismo em termos de equiparação, vinha sendo tratado com a mesma relevância de outros sectores básicos da actividade económica, como sejam a agricultura e a indústria.

O Turismo em Angola, na qualidade de “província ultramarina”, era tão somente uma reminiscência e apêndice do turismo realizado e promovido em Portugal, servindo apenas como receptor do vasto movimento turístico que se registava na Europa particularmente naquele país da península ibérica.

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Foi fruto deste amplo movimento e do crescimento económico desempenhados pelo sector do turismo, a criação das primeiras instituições públicas do ramo em Portugal e posteriormente, muito mais tarde nas ditas Províncias do Ultramar particularmente em Angola, reflectindo assim o interesse do Estado no cumprimento do seu papel de orientação e controlo deste sector da economia.

Os Órgãos Centrais do Turismo estavam sedeados em Portugal Continental, especificamente em Lisboa.

No que concerne a Angola e as restantes ex-Províncias do Ultramar, só em Março de 1959 através do Decreto-Lei n.º42194 de 27 de Março que cria nesses territórios os Centros de Informação e Turismo, foi institucionalizado o primeiro órgão que viria ser o mais antigo antecessor do actual Ministério de Hotelaria e Turismo, o Centro de Informação e Turismo de Angola C.I.T.A.

O Centro de Informação e Turismo de Angola-C.I.T.A, foi o órgão público ao qual desde a sua constituição em 1959 lhe estavam adstritas as atribuições e competências no domínio do turismo, de promover e favorecer a sua expansão mediante a elaboração de planos gerais e que coordenava a conjugação dos esforços das entidades públicas e privadas locais bem como de toda actividade directamente relacionada com o turismo, até no limiar da independência de Angola em 1975.

Nos trinta e três anos de Independência Nacional o turismo na República de Angola teve uma evolução algo titubeante devido ao conflito armado que então se viveu até no limiar do ano de 2002. Com o actual clima de paz efectiva no País, com o conhecimento e compreensão do sector público e privado, o turismo tem estado a tomar o seu verdadeiro rumo.

De forma sintética pode-se descrever a evolução do sector nos últimos trinta e três anos, no modo seguinte:

Na sequência da proclamação da independência de Angola e sua constituição em República Popular no ano de 1975, é constituído o primeiro Governo do Estado Angolano, no qual é instituído a Secretaria de Estado do Comércio e Turismo, que a partir de então personifica a Administração Turística Angolana, a par de outros sectores da actividade socio-económica.

Face à situação de abandono por parte dos seus antigos proprietários deixando mais de 90% das unidades hoteleiras e similares do país, as mesmas foram intervencionadas com base no Decreto n.º128/75, tendo-se criado paralelamente o Centro de Controlo e Gestão dos Estabelecimentos de Hotelaria, Restaurantes e similares da Província de Luanda.

Tendo sido priorizada naquele período, a actividade comercial, a S.E.C.T, empenhou-se fundamentalmente na reorganização e reestruturação do sector do Comércio que se encontrava completamente desarticulado e, diga-se quase inexistente, sem operadores oficiais para atender as carências da população em bens alimentares e outros bens de primeira necessidade;

Assiste-se, nos dois anos subsequentes à independência nacional, a uma utilização irracional e a consequente degradação das infra-estruturas hoteleiras, restaurantes e similares, bem como das unidades complementares.

Na perspectiva de pôr cobro a tal situação o Governo promulgou o decreto n.º42/77 de 12 de Maio que cria o MINCI - Ministério do Comércio Interno e aprova o seu Estatuto Orgânico, onde se insere a Direcção Nacional do Turismo e Hotelaria.

A partir de 1978 o órgão reitor do turismo iniciou o processo de criação de empresas hoteleiras de âmbito provincial totalizando em 1983, 19 empresas do género, denominadas Emprotel. Em Luanda foi criada a Anghotel–U.E.E, de âmbito local, a qual foi atribuída a tutela dos hotéis Trópico, Panorama, Turismo, Costa do Sol, Alameda, Continental e Globo.

Posteriormente foi alargado o âmbito da sua competência de âmbito local para nacional, abrangendo no conjunto da sua rede os hotéis Almirante e Excelsior no Huambo, Congresso em Cabinda, Grande Hotel da Huíla, Pousada de Kalandula em Malange e Hotel Mombaca em Benguela.

Em 1988 e em consequência da evolução socio-económica interna provocada pelo Programa de Saneamento Económico e Financeiro, assim como pelos contactos iniciados pelos dirigentes do Ministério do Comércio com o Secretariado Geral da Organização Mundial do Turismo, a Administração Nacional do Turismo, sai da letargia e inicia a estruturação do sector.

A criação em 1988 da primeira empresa angolana de turismo, ANGOTUR LDA, e a negociação com o Bureau do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com vista a integrar a República de Angola no Projecto Regional sobre o Desenvolvimento do Turismo na África Austral e Oriental e o processo de adesão de Angola à OMT são a prova da nova dinâmica então encetada.

A adesão da República de Angola à OMT ocorreu na 8ª Assembleia Geral realizada em Paris em 1989. Esta acção trouxe vantagens palpáveis se tornaram beneficiando do clima propício que se gerou com a assinatura dos acordos de paz.

O benefício imediato traduziu-se na implementação do Projecto “Reforço Institucional do Estado Angolano no domínio do Turismo”, financiado pelo PNUD, executado pela OMT, e consubstanciado na Reestruturação da Direcção Nacional do Turismo; Criação de um sistema de recolha, tratamento, análise e publicação de estatística do turismo; Criação de um serviço estatístico informatizado na DINATUR; Elaboração de propostas de legislação turística e Capacitação dos recursos humanos.

Essa fase de organização, estruturação e de afirmação da Administração Turística Nacional atinge a sua glorificação com a criação em Julho de 1996 do Ministério de hotelaria e turismo, que tem a responsabilidade de licenciar, orientar, disciplinar, fiscalizar e apoiar a política do governo referente do sector turístico e colocar o turismo angolano a par dos países que possuem potencialidades turísticas como as da nossa bela portentosa pátria, Angola, sobretudo no que se refere aos países do Continente africano.

O Ministério de Hotelaria e Turismo está estruturado e organizado conforme determina o Decreto-Lei 13/94 de 1 de Julho que estabelece a Orgânica dos Serviços Centrais e Locais da Administração do Estado.

A realidade da actividade hoteleira e turística no mundo, em particular na região socio-económica da SADC em que insere a República de Angola;

A necessidade de dar cumprimento aos ditames da Política Nacional do Turismo e da Estratégia Sectorial da Hotelaria e Turismo, aprovadas pelas Resoluções números 7/97 e 9/97, ambas de 27 de Junho do Conselho de Ministros, respectivamente; e ainda a necessidade de melhor implementar esses dois instrumentos no domínio do fomento do turismo e acompanhar a dinâmica do seu desenvolvimento, o MINHOTUR fez aprovar pelo Conselho de Ministros a criação do Instituto de Fomento do Turismo conhecido pela sigla, INFOTUR.

Entretanto como reforço da capacidade institucional no que concerne ao pacote legislativo, o III Conselho Consultivo do MINHOTUR realizado no período de 26 a 28 de Março de 2008, aprovou o projecto de diploma que cria o Fundo do Fomento do Turismo e o ante projecto do diploma que instituí o Imposto do Turismo.

O Ministério de Hotelaria e turismo no exercício da sua actividade, depois de um aturado trabalho de sensibilização junto dos operadores do ramo, tem contado com a parceria activa de associações profissionais privadas do sector, como sejam a HORESIL, constituída por representantes de hotéis, restaurantes e similares; a AAVOTA representativa de um universo de mais de meia centena de agências de viagens e turismo e a associação dos Directores de hotéis, ADHA.

No domínio do intercâmbio internacional por força da crença, perseverança e dinâmica dos titulares das diversas instituições que ao longo dos trinta e três anos de independência nacional, tutelaram a Administração do Turismo Nacional em cada fase da vida socio-económica do País, Angola é hoje membro da OMT-Organização Mundial do Turismo, RETOSA, instituição da SADC que rege a actividade na região austral do Continente, ATA-África Traveler Association e da CPLP, sector do Turismo e é integrante do Projecto OKAVANGO ZAMBEZE em parceria com o Botswana, Moçambique, Zâmbia e Zimbabwe.

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